CGV
Condições gerais de venda
1. Disposições gerais
(1) Todas as entregas e prestações da empresa atlantics (doravante, o Fornecedor) são efetuadas exclusivamente com base nas presentes condições comerciais. Quaisquer desvios a estas condições comerciais só serão válidos se a empresa atlantics os confirmar por escrito.
(2) Ao efetuar a encomenda junto de nós, independentemente da forma como esta seja realizada, o Cliente reconhece as nossas condições de entrega e de pagamento durante toda a duração das relações comerciais.
(3) As designações do fabricante aplicadas nos equipamentos por nós fornecidos, independentemente da forma e do tamanho, não constituem motivo para reclamação por defeito e, se desejado, devem ser removidas pelo Cliente, por sua conta.
2. Proposta, preços, embalagem
(1) Os documentos que acompanham a proposta, tais como imagens, desenhos, indicações de peso e de medidas, são apenas aproximados, salvo se forem expressamente indicados como vinculativos. Reservamo-nos o direito a desvios de medidas, pesos ou materiais, bem como a alterações de construção. As imagens não são estritamente vinculativas, uma vez que o Fornecedor se esforça continuamente por melhorar os seus equipamentos.
(2) O Fornecedor reserva-se os direitos de propriedade e de autor sobre orçamentos, desenhos e outros documentos. Estes não podem ser disponibilizados a terceiros. Em caso de não celebração ou resolução do contrato, devem ser devolvidos imediatamente ao Fornecedor, a pedido deste; é excluído qualquer direito de retenção.
(3) As propostas não são vinculativas. Aplicam-se os preços em vigor no dia da encomenda, acrescidos do IVA legal. Caso os preços tenham sido alterados, tal será comunicado na confirmação de encomenda por escrito. Se não houver oposição no prazo de 7 dias de calendário após a receção da confirmação de encomenda, considera-se juridicamente vinculativa a aceitação do Cliente da alteração de preço, e a entrega será efetuada por esse preço. Os preços por nós indicados aplicam-se apenas à encomenda individual; encomendas adicionais são consideradas novas encomendas. Todos os preços incluem embalagem, a qual passa a ser propriedade do Cliente. Excluem-se as paletes Euro e as caixas de rede Euro.
3. Entrega, modo de expedição e custos de transporte
(1) Todos os preços são à saída da fábrica de Döbeln / Alemanha.
(2) Salvo acordo em contrário, o Fornecedor pode escolher o modo de expedição. A entrega é efetuada por conta e risco do Cliente. Temos o direito de efetuar entregas parciais, sendo que cada entrega parcial é juridicamente considerada um contrato autónomo.
(3) O Cliente deve mandar certificar imediatamente, no ato da receção, quaisquer danos de transporte junto do transportador. As reclamações só serão reconhecidas no prazo de 7 dias de calendário após a receção dos equipamentos.
(4) O Fornecedor esforça-se por cumprir pontualmente os prazos de entrega indicados; contudo, só assume a obrigação de cumprir um prazo de entrega mediante uma garantia de prazo de entrega expressa e por escrito. Também nestes casos, o prazo de entrega será prorrogado de forma adequada se circunstâncias não imputáveis ao Fornecedor causarem um atraso. Entre as circunstâncias não imputáveis ao Fornecedor incluem-se, em especial, perturbações operacionais não culposas, medidas decorrentes de conflitos laborais, defeitos no material por si adquirido, fornecimentos tardios, força maior.
4. Montagem
(1) Regra geral, todos os preços, salvo indicação em contrário ou se constarem como condição em orçamentos, não incluem montagem.
(2) Caso a montagem seja realizada por um preço fixo, aplica-se o seguinte: a criação e o cumprimento dos requisitos de montagem indicados no relatório de obra e a eventual disponibilização de materiais, etc., constituem a base da garantia de preço. Os preços acordados aplicam-se a condições normais.
(3) Em condições dificultadas e caso o Cliente não cumpra, ou cumpra apenas parcialmente, os requisitos a seu cargo a prestar numa data fixada, deverá suportar os custos adicionais daí resultantes para o Fornecedor.
(4) O Fornecedor tem, em particular, o direito de faturar e tornar exigível, em caso de atraso na montagem e, consequentemente, na aceitação, pelo menos 90% do valor líquido da mercadoria.
5. Pagamento, mora
(1) O pagamento deve ser recebido dentro do prazo de pagamento acordado. Só concedemos descontos por pronto pagamento ou descontos comerciais mediante acordo prévio por escrito. Reduções indevidas serão reclamadas.
(2) O Fornecedor tem o direito de faturar separadamente e tornar exigíveis entregas parciais de uma encomenda global. É excluída a compensação de créditos do Cliente com créditos do Fornecedor.
(3) Se o Cliente exceder um prazo de pagamento acordado em mais de 2 semanas, o Fornecedor tem o direito de exigir juros no montante de, pelo menos, 5% acima da taxa de desconto do Deutsche Bundesbank. Além disso, serão reclamados todos os descontos por pronto pagamento ou descontos comerciais concedidos até esse momento.
6. Reclamações por defeitos
(1) As reclamações por defeitos devem ser comunicadas pelo Cliente imediatamente, o mais tardar no prazo de uma semana após a entrada da mercadoria no local de destino, por carta registada.
(2) Se as reclamações por defeitos forem reconhecidas, a decisão sobre reparação ou fornecimento de substituição fica ao critério do Fornecedor. O Cliente não tem direito a quaisquer outros pedidos de indemnização.
(3) A apresentação de reclamações por defeitos não dispensa o Cliente do pagamento atempado da fatura. Alterações no âmbito do desenvolvimento técnico que não prejudiquem a funcionalidade do objeto fornecido não são passíveis de reclamação por defeito e o restante conteúdo do contrato não é afetado por tal.
7. Reserva de propriedade
(1) A entrega da mercadoria é efetuada sob reserva de propriedade do Fornecedor, nos termos seguintes:
(2) A mercadoria permanece propriedade do Fornecedor até ao pagamento integral de todas as reivindicações presentes e futuras do Fornecedor contra o Cliente.
(3) O crédito do Cliente resultante da revenda da mercadoria sob reserva de propriedade é desde já cedido ao Fornecedor. Apenas com esta condição o Cliente está autorizado a revender os objetos fornecidos no âmbito do tráfego comercial normal. O Cliente não está autorizado a qualquer outra disposição sobre os objetos fornecidos, em especial a penhor ou a transmissão a título de garantia. O Cliente está autorizado a cobrar o crédito resultante da revenda, apesar da cessão antecipada, até revogação. O direito de cobrança do Fornecedor mantém-se inalterado.
(4) Em caso de comportamento contratualmente ilícito do Cliente, em especial mora de pagamento, o Fornecedor tem o direito de retomar a mercadoria e o Cliente é obrigado a entregá-la. A invocação da reserva de propriedade ou a penhora do objeto fornecido pelo Fornecedor não são consideradas resolução do contrato.
(5) O processamento ou transformação dos objetos fornecidos sob reserva de propriedade é sempre efetuado pelo Fornecedor. Se estes objetos forem processados com outros que não lhe pertençam ou forem unidos a uma coisa única, fica acordado que o Cliente concede ao Fornecedor a copropriedade correspondente à relação de valor entre os objetos por si fornecidos e os outros objetos. No restante, aplica-se a mesma regulamentação que para o objeto fornecido sob reserva de propriedade.
8. Garantia, responsabilidade por defeitos
(1) Para todos os equipamentos por nós fabricados, assumimos uma garantia por defeitos de material e de fabrico por um período de 2 anos (Alemanha 5 anos), de acordo com as nossas condições de garantia. Para componentes elétricos (sistemas de semáforos, sensores, etc.), componentes de plástico (Bullauge, janelas panorâmicas, proteção contra salpicos, etc.), componentes de madeira, peças de desgaste (cordas e manilhas, fechaduras, tapetes de escorrega, etc.), bem como revestimentos de cor (velaturas, revestimentos a pó e líquidos, etc.), é concedida apenas uma garantia de 6 meses por defeitos de material e de fabrico.
(2) O tipo de prestação de garantia, isto é, a eliminação de defeitos de material ou de fabrico através da substituição ou reparação das peças afetadas, fica ao nosso critério. Isto aplica-se, em especial, a trabalhos de garantia em que os retrabalhos necessários não estejam numa relação economicamente razoável com a deslocação. Neste caso, o Fornecedor pode transferir para o Cliente a eliminação do defeito mediante o envio do material correspondente. Isto não se aplica a trabalhos que o Cliente não possa executar tecnicamente (por exemplo, soldadura ou deformação).
(3) A garantia caduca se, sem o nosso consentimento prévio por escrito, o objeto fornecido for utilizado ou alterado de forma inadequada, se o Cliente não tiver efetuado a instalação de forma correta e a instalação defeituosa for a causa do defeito, ou se o Cliente não cumprir as respetivas instruções de manutenção.
(4) Peças danificadas de forma intencional ou negligente, por exemplo, cordas, correntes ou cabos cortados, elementos de instalação danificados, etc., não dão origem a direitos de garantia. Além disso, não é assumida qualquer garantia em caso de fissuras na madeira e exsudação de resina, bem como por danos como ruturas de degraus em paredes de barras ou escadas de grelha, desgaste normal em cordas de escalada, cordas de baloiço, redes, bem como danos decorrentes do desgaste geral.
(5) O Fornecedor não é obrigado a eliminar defeitos enquanto o Cliente não cumprir as suas obrigações. Excluem-se outros direitos do Cliente, em especial o direito a indemnização por danos que não tenham ocorrido no próprio objeto fornecido, salvo se estes tiverem sido causados pelo Fornecedor por negligência grave ou dolo. Regra geral, estão excluídos os pedidos por danos consequentes de uma deficiência.
9. Resolução do contrato / denúncia
(1) O Cliente pode resolver o contrato se a prestação total se tornar impossível para o Fornecedor antes da transferência do risco, ou se o Fornecedor deixar decorrer inutilmente um prazo suplementar adequado que lhe tenha sido concedido para reparação ou fornecimento de substituição relativamente a um defeito que lhe seja imputável.
(2) Se, posteriormente, se tornarem conhecidas constatações sobre a liquidez negativa do Cliente que indiquem que a situação patrimonial se deteriorou substancialmente, o Fornecedor tem o direito de reter entregas ainda não pagas e, após fixação de um prazo adequado, resolver o contrato, sem prejuízo do direito de retomar a mercadoria fornecida sob reserva de propriedade.
(3) Em caso de resolução do contrato e/ou denúncia por parte do Cliente, serão devidos, consoante o estado de processamento, custos finais de indemnização por incumprimento no montante mínimo de 40% até ao máximo de 100% do valor da encomenda.
10. Novas edições
Catálogos, brochuras, listas de preços, bem como condições de entrega e de pagamento perdem a sua validade com a publicação de novas edições das mesmas.
11. Direitos de imagem e fotografia
O Fornecedor dispõe de um direito gratuito de imagem e fotografia sobre os produtos por si fabricados. Pode utilizá-los gratuitamente e sem restrições. Isto aplica-se também quando os produtos tenham sido concebidos de acordo com especificações do Cliente.
12. Proteção de dados
O Fornecedor tem o direito de armazenar e tratar todos os dados relativos às relações comerciais com o Cliente, nos termos da BDSG.
13. Outras disposições
(1) A invalidade de disposições individuais não afeta a validade das restantes disposições. Estas devem ser substituídas por disposições válidas que se aproximem o mais possível do objetivo pretendido.
(2) O Cliente compromete-se a apoiar o Fornecedor, tanto quanto possível, na defesa contra copiadores, plagiadores e outros infratores dos nossos direitos de proteção, direitos de autor ou know-how.
(3) Acordos verbais carecem, para serem eficazes, de confirmação por escrito por ambas as partes.
14. Foro competente
O foro competente para todos os litígios decorrentes da relação contratual, incluindo ações relativas a cheques e letras, é o Tribunal de Comarca de Leipzig. Entre o Cliente e o Fornecedor aplica-se o direito da República Federal da Alemanha, conforme acordado. Ao aceitar este formulário sem oposição, o Cliente confirma o seu consentimento irrevogável com as condições acima e com as CGV do Fornecedor.